Política de Privacidade

Diagnóstico de Maturidade Digital - Sebrae Moda · Sindivest/NMSC · minuta para validação jurídica

1. Quem trata os dados. Os dados são tratados pelo Sebrae/SC em parceria com o Sindivest/NMSC (controladores) e pela plataforma Consensus (operadora), exclusivamente para a execução do programa de maturidade digital da moda autoral.

2. Dados coletados. Dados cadastrais da empresa (nome, CNPJ, contato, cidade e bairro), dados do responsável (nome e CPF, usados apenas para controle interno do programa), informações públicas dos canais digitais informados (redes sociais, site, perfis de avaliação) e o registro de marca declarado. Não coletamos faturamento nem dados financeiros.

3. Finalidade. Gerar o diagnóstico de maturidade digital da empresa, acompanhar sua evolução ao longo dos ciclos e compor indicadores agregados do programa para o Sebrae/NMSC. Os relatórios individuais são acessíveis apenas pela própria empresa e pela equipe do programa.

4. Base legal. Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD) para os dados cadastrais, e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a análise de informações públicas dos canais digitais.

5. Compartilhamento. Os dados individuais não são vendidos nem compartilhados com terceiros fora do programa. Indicadores agregados e anonimizados podem ser divulgados pelo Sebrae/NMSC.

6. Segurança e retenção. Os dados são armazenados com acesso restrito e criptografia dos campos sensíveis (CPF). Serão mantidos pela duração do programa e eliminados ou anonimizados após seu encerramento, salvo obrigação legal.

7. Seus direitos. A qualquer momento você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar este consentimento, pelo canal oficial do programa no Sebrae/SC.

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